O PS de Arganil sempre se manifestou contra os termos da Lei que obriga à redução do número de Freguesias, na medida em que:
- a mesma não terá qualquer repercussão significativa no Orçamento de Estado já que o peso das freguesias é inferior a 0,1% das despesas do Estado;
- as decisões estão fortemente condicionadas pelas propostas do Documento Verde, entretanto colocado ”na gaveta” pelo Governo;
- não tem em consideração a história, a identidade e as dinâmicas locais, já que não apresenta abertura para reflexão sobre os fenómenos demográficos ou opções estratégicas diferenciadoras;
- não apresenta o novo quadro de competências e de recursos financeiros que serão alocados às novas Freguesias, entre outros argumentos.
A Comissão Politica Concelhia de Arganil do PS aprovou uma proposta que defende a agregação apenas das Freguesias com menos de 150 habitantes, ou seja, implicava uma redução líquida de 3 Freguesias, tendo a mesma sido apresentada e defendida na reunião do Grupo de Trabalho realizada no dia 19 de Setembro, em alternativa a uma proposta de redução líquida de 4 freguesias, como decorre da aplicação dos critérios da Lei.
A Comissão Politica Concelhia de Arganil do PS aprovou uma proposta que defende a agregação apenas das Freguesias com menos de 150 habitantes, ou seja, implicava uma redução líquida de 3 Freguesias, tendo a mesma sido apresentada e defendida na reunião do Grupo de Trabalho realizada no dia 19 de Setembro, em alternativa a uma proposta de redução líquida de 4 freguesias, como decorre da aplicação dos critérios da Lei.
Após análise detalhada, a posição do PS de Arganil foi aceite e passou a integrar como primeira prioridade, o documento base elaborado pelo Grupo de Trabalho a apresentar à Assembleia Municipal e posteriormente à Assembleia da Republica.
Esta posição do PS veio evitar que a proposta final do Grupo de Trabalho consagrasse a agregação das 4 freguesias com menos de 150 habitantes e mais a do Barril de Alva, sem qualquer condicionante prévia. Esta possibilidade, apesar do voto contra do PS, não evitaria a agregação imediata desta freguesia.
Pelo contrário, a proposta do PS de Arganil ao ser traduzida no documento final, criou as condições políticas que, em nosso entender, permitirão levar à aprovação desta excepção à lei por parte da Assembleia da Republica, tanto mais que o Governo do PSD, ciente do erro cometido com a apresentação desta Lei, parece demonstrar flexibilidade em acolher propostas alternativas, desde que devidamente fundamentadas.
Tal como o Vereador do PS referiu em reunião do Executivo Municipal, o PS de Arganil continua a considerar que é legítimo e fundamentado este pedido de excepção, pelo que todos nos devemos empenhar profundamente na sua obtenção.
