Na sequência do parecer emitido pela Unidade Técnica para a Reforma Administrativa Territorial (UTRAT) relativamente à pronúncia da Assembleia Municipal de Arganil sobre a aplicação da Lei nº22/2012 neste Concelho, o Secretariado da Comissão Politica Concelhia de Arganil do Partido Socialista considera o seguinte:
1. O teor do parecer não responde à proposta de excepção apresentada pela Assembleia Municipal de Arganil, assente no documento elaborado pelo Grupo de Trabalho, no sentido de serem consideradas para efeitos de agregação apenas as 4 freguesias com menos de 150 habitantes (Anceriz, Cepos, Moura da Serra e Teixeira), o que se traduzia numa redução líquida de apenas 3 Freguesias;
2. O parecer da UTRAT refere ainda que “propõe a manutenção das restantes freguesias e respectivos limites territoriais”. Ora, tal não corresponde à pronúncia apresentada pela Assembleia Municipal de Arganil, porquanto este Órgão formalizou uma proposta fundamentada de alteração aos limites da Freguesia de São Martinho da Cortiça, decorrente da vontade expressa das populações da Cortiça, Sobreira e Cavaleiro, residentes no Concelho de Penacova;
3. Face à omissão de resposta às propostas apresentadas na pronúncia, concluímos que a vontade dos Òrgãos Autárquicos de Arganil não foi tida em consideração pela UTRAT, facto que o PS de Arganil rejeita veementemente, já que, a ser concretizada esta proposta por parte da Assembleia da Republica, a mesma é assumida unilateralmente e imposta às populações tal como sempre o afirmámos, o que merece o nosso total repudio;
4. O Secretariado da CPC de Arganil do PS solicitou ainda informação sobre as diligências efectuadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal junto da UTRAT e da Assembleia da Republica, com o objectivo de apresentar directamente aos decisores técnicos e políticos a proposta de excepção aprovada pela Assembleia Municipal. A realização destas reuniões corresponde ao compromisso assumido pelo Sr. Presidente perante a Assembleia Municipal de Arganil de 29 de Setembro, tendo o PS de imediato declarado a sua disponibilidade em participar nas mesmas, já que sempre defendemos que devem ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de sensibilizar os decisores para a importância da proposta apresentada;
5. Por ultimo, o PS de Arganil considera que a UTRAT deverá reapreciar na íntegra o teor da pronúncia emitida pela Assembleia Municipal de Arganil, e emitir um parecer condicente com a mesma. Em nosso entendimento a proposta de excepção apresentada, que se consubstancia na agregação das Freguesias com menos de 150 habitantes, está devidamente fundamentada e tem todas as condições para ser acolhida por parte da Unidade Técnica e pela Assembleia da Republica, a quem cabe a decisão final.
Arganil, 9 de Novembro de 2012
Arganil, 9 de Novembro de 2012
O Secretariado da C.P.C. de Arganil
