INAUGURAÇÃO DA SEDE DE CANDIDATURA PS DE ARGANIL

Vivemos tempos determinantes para o futuro colectivo das comunidades que temos a obrigação de servir, marcados pela realização das Eleições Autárquicas e pela preparação do período de programação financeira 2014-2020, que definirá as prioridades locais e regionais para as quais serão canalizadas as ajudas da U.E. que constituem o Quadro Estratégico Comum.

A Região da Beira Serra tem sido um excelente exemplo de como o reforço das parcerias locais e a implementação de uma visão estratégica do desenvolvimento abrangente que ultrapassa as realidades de âmbito concelhio e promove a cooperação intermunicipal, constituem experiências que apresentam resultados extremamente positivos para a concretização de projectos há muito almejados por todos quantos sentem e vivem este Território.

O reforço da coesão entre os Municípios da Beira Serra e o aprofundamento do espírito solidário dos nossos Autarcas e Parceiros, possibilitará ganhos de escala e dimensão que ajudarão a vencer os constrangimentos colocados pela dinâmica social e demográfica que caracteriza estes Concelhos, evidenciando que estamos perante uma Região que tem futuro e está determinada em proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.

Sendo o Partido Socialista maioritário na gestão autárquica da Beira Serra, tem naturalmente maiores responsabilidades em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma estratégia supra-municipal, em resposta aos desafios colocados pela União Europeia, pelas alterações a nível regional com a criação de novos territórios administrativos constituídos em torno das NUT III e pelas novas competências das Autarquias Locais, as quais implicam uma maior concertação entre os Municípios para a concretização dos investimentos que são fundamentais para a redução das assimetrias que ainda nos separam das regiões com dinâmicas mais fortes.

Os candidatos do PS às C.M. de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua e as respectivas Comissões Politicas Concelhias do Partido Socialista pretendendo dar corpo e expressão aos valores da Solidariedade e da Igualdade, assumem publicamente a implementação de um “Pacto Estratégico para o Desenvolvimento da Beira Serra”, ou seja, um projecto colectivo do PS para a Beira Serra, que irá abranger áreas temáticas e objectivos comuns para os quais é essencial a Região estar unida e coesa.

Temos a  honra de a(o) para a SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DO "PACTO ESTRATÉGICO DO PS PARA A BEIRA SERRA" que decorrerá durante a INAUGURAÇÃO DA SEDE DE CANDIDATURA DO PS DE ARGANIL, NO DIA 28 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), PELAS 18h30, NA RUA OLIVEIRA MATOS (junto à Igreja Matriz), em ARGANIL.

 

Estarão ainda presentes nesta sessão a Candidata do PS à Assembleia Municipal de Arganil, Arménia Coimbra e o Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS, Pedro Coimbra.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO JOVEM DEVE SER MAIS AMBICIOSO

Estando a decorrer o período de discussão publica do Projecto de “Regulamento Municipal de Habitação Jovem”, o Partido Socialista de Arganil concordando em geral com todas as iniciativas que pugnem pela motivação e incentivo à fixação de jovens neste concelho, apresentou formalmente um conjunto de propostas com o objectivo de melhorar e alargar o âmbito deste Regulamento.

Assim, o PS de Arganil propôs à Câmara Municipal de Arganil:

1.   Ao “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” deve ser anexada a lista das referências disponíveis no território do concelho, com respectiva localização, caracterização, estado de conservação, regime de edificação e estimativa de preço/avaliação;

2.   Deverá ainda este “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” ser fundamentado num estudo actualizado da dinâmica edificatória, que permitisse um levantamento do estado da habitação no concelho, tendo em conta o número de edifícios/fogos desocupados (novos ou devolutos) ou disponíveis, para complementar a bolsa camarária;

3.   Este “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” deve alargar o âmbito da sua intervenção para além dos terrenos, lotes e edifícios camarários, assumindo um carácter inovador e diferenciador, funcionando como agente indutor de sobressalto positivo na economia local se para o efeito se convocarem, para além das instituições financeiras referidas no texto actual, os mais diversos agentes locais (proprietários, empresas, investidores, etc);

4.   O “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” deve assim:

- Enquadrar-se numa estratégia alargada de estímulo à economia local;

- Compatibilizar e estimular os agentes locais na área da construção;

- Promover a reabilitação urbana e a ocupação de imóveis expectantes;

- Combater a desertificação dos centros históricos e das aldeias;

5.   O PS entende que o “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” tem de ser mais ambicioso em termos de discriminação positiva, preconizando num mesmo documento outros incentivos e estímulos à construção jovem, nomeadamente através:

- do fornecimento do projecto de arquitectura (especialmente no caso de reabilitação de edifício existente);

- da isenção ou redução do pagamento de taxas e licenças;

- da isenção do pagamento das ligações de águas e esgotos;

- da celeridade e desburocratização dos procedimentos administrativos associados aos processos de licenciamento;

6.   Em síntese, deve o “Regulamento Municipal de Habitação Jovem”, ser resultado de uma leitura mais assertiva da realidade local, já que as questões da fixação dos jovens não se esgotam na disponibilização com condições mais ou menos favoráveis dos terrenos, lotes ou edifícios camarários.

O PS de Arganil, defende que um regulamento desta natureza, não pode esquecer todos os jovens do concelho de Arganil, que querem morar no seu concelho, na sua vila ou aldeia e que não precisam e nem pretendem comprar terrenos camarários.

Nestes casos, o que estes jovens precisam é de ter à sua disposição semelhantes condições às descritas neste Regulamento, nomeadamente também ao nível do acesso às instituições financeiras, que lhes permitam sonhar e construir um projecto de vida na sua terra.

O PS de Arganil relembra que um Instrumento de política de habitação como este projecto de “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” se tenta constituir, deve ainda ter a si subjacente uma Estratégia de Ordenamento do Território, que muitas vezes, resolve a montante questões que se revelam determinantes na fixação da população e do investimento. Nesse sentido, a população do Concelho aguarda pacientemente pela Revisão do PDM de Arganil.

Pelo seu âmbito demasiado limitado e específico, este projecto de “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” comprova para já, a ausência dessa estratégia alargada, prospectiva e participada.

O PS aguarda que estas propostas possam ser acolhidas e contempladas neste instrumento jurídico, promovendo uma maior ligação à situação real da juventude arganilense, também afectada pela conjuntura de crise económica e Inverno demográfico, com que se debate o nosso Concelho.