Ao efectuarmos a análise da Execução Orçamental de 2012 apresentada pelo Executivo Municipal de Arganil, fizemos o exercício de a comparar com a posição que o PS assumiu na discussão do orçamento para o ano transacto.
Referimos então que as receitas estavam sobrevalorizadas, nomeadamente as relacionadas com a arrecadação do Imposto Municipal de Transacções, o que se veio a comprovar.
O aumento da receita do IMI, em 23%, vem também dar razão ao PS quando referimos que há margem para uma redução mais significativa das taxas aplicadas aos imóveis, sem que tal coloque em causa a redução do encaixe financeiro do Município.
Dissemos então que este era um orçamento virtual, marcado pelos adiamentos de intervenções prioritárias no Concelho. Também aqui tínhamos razão, se não vejamos:
Excluindo o investimento na educação que sempre mereceu o nosso reconhecimento e para onde são canalizadas todas as verbas do Fundo Social Municipal, as restantes funções sociais não têm a necessária correspondência em termos de meios financeiros.
Dos 290.000,00 € previstos no Orçamento na rúbrica da Acção Social, foram executados ZERO euros!
Nem o Programa de Conforto Habitacional para Idosos teve execução, sabendo-se que 50% é financiado pelo Instituto de Segurança Social. Este programa visa efectuar pequenas obras nas habitações das pessoas idosas do Concelho, conferindo-lhe o mínimo de dignidade e de condições de vida, para além de apoiar a aquisição de pequenos equipamentos, hoje essenciais para um mínimo de qualidade de vida.
Entendemos também que a Câmara Municipal deve apoiar as IPSS’s do Concelho, quando estas respondem a um crescente numero de casos sociais, para onde são obrigadas a alocar os meios que tinham reservados para efectuar os seus próprios investimentos e beneficiarem de apoios a que têm acesso e são importantes para a qualificação da sua acção e para o aumento da sua capacidade de resposta. Por parte do Município foram transferidos em 2012, pouco mais que 15.000,00, referentes a pagamentos de serviços!
Este Relatório confirma igualmente o que na altura prevíamos. As obras de requalificação do Teatro Alves Coelho, foram e continuam uma vez mais adiadas, sabe-se lá até quando, já que os projectos existentes foram deitados fora, os apoios comunitários previstos para este fim não foram utilizados e começou-se recentemente da estaca zero ao abrir um procedimento para a elaboração do Projecto preliminar para esta intervenção.
A nível turístico, dos 175.000 € previstos para a Zona de Lazer das Fronhas foram executados 0 €. Do investimento previsto para a requalificação das praias fluviais, já de si reduzido, em 2012 a sua taxa de execução ficou-se nos 0%. Esclarecedor!
Quando o PS alertou que a nível da floresta não estavam a ser aproveitados todos os apoios disponibilizados pelo Proder, e houve uma enorme contestação, verificamos que montante previsto para a sinalização de estruturas de defesa contra incêndios não foi utilizado, o mesmo se passando com ao construção e manutenção de pontos de água.
Na discussão do Orçamento para 2012, alertámos para a necessidade de um maior investimento na requalificação dos parques industriais, no que seria um sinal de esperança e incentivo aos empresários. Confirmamos que as preocupações do Executivo continuam a ser distintas das do PS e das que o tecido económico Arganilense mereceria.
Em conclusão, entendemos que tínhamos razão ao afirmar que determinados investimentos, pela exigência financeira que requeriam, iram colocar em causa outras intervenções. Para a requalificação da Cerâmica Arganilense ter sido executada, outras necessidades em Arganil ficaram por satisfazer. Esta é a realidade.
Virão dizer, uma vez mais que o PS está contra a Cerâmica Arganilense. Antecipamo-nos e respondemos, não.
Estamos é contra a forma como o projecto foi desenvolvido e não concordamos com algumas das suas funcionalidades, que puseram em causa a reabilitação de património que muito diz aos Arganilenses e a possibilidade de ser dada resposta a questões que deveriam merecer uma melhor atenção por parte da Câmara Municipal, condicionando a sua acção nos próximos anos quando serão amortizados os 2 empréstimos em simultâneo.
Este Relatório demonstra que o PS esteve certo ao votar contra a proposta de Plano e Orçamento para 2012.
Relativamente a este documento, dado que se trata de um trabalho meramente técnico, sobre o qual não colocamos qualquer reserva a este nível, abstemo-nos na sua votação.
Intervenção da Bancada do PS na Assembleia Municipal de Arganil de 25 de Abril de 2013
