Estando a decorrer o período de discussão publica do Projecto de “Regulamento Municipal de Habitação Jovem”, o Partido Socialista de Arganil concordando em geral com todas as iniciativas que pugnem pela motivação e incentivo à fixação de jovens neste concelho, apresentou formalmente um conjunto de propostas com o objectivo de melhorar e alargar o âmbito deste Regulamento.
Assim, o PS de Arganil propôs à Câmara Municipal de Arganil:
1. Ao “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” deve ser anexada a lista das referências disponíveis no território do concelho, com respectiva localização, caracterização, estado de conservação, regime de edificação e estimativa de preço/avaliação;
2. Deverá ainda este “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” ser fundamentado num estudo actualizado da dinâmica edificatória, que permitisse um levantamento do estado da habitação no concelho, tendo em conta o número de edifícios/fogos desocupados (novos ou devolutos) ou disponíveis, para complementar a bolsa camarária;
3. Este “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” deve alargar o âmbito da sua intervenção para além dos terrenos, lotes e edifícios camarários, assumindo um carácter inovador e diferenciador, funcionando como agente indutor de sobressalto positivo na economia local se para o efeito se convocarem, para além das instituições financeiras referidas no texto actual, os mais diversos agentes locais (proprietários, empresas, investidores, etc);
4. O “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” deve assim:
- Enquadrar-se numa estratégia alargada de estímulo à economia local;
- Compatibilizar e estimular os agentes locais na área da construção;
- Promover a reabilitação urbana e a ocupação de imóveis expectantes;
- Combater a desertificação dos centros históricos e das aldeias;
5. O PS entende que o “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” tem de ser mais ambicioso em termos de discriminação positiva, preconizando num mesmo documento outros incentivos e estímulos à construção jovem, nomeadamente através:
- do fornecimento do projecto de arquitectura (especialmente no caso de reabilitação de edifício existente);
- da isenção ou redução do pagamento de taxas e licenças;
- da isenção do pagamento das ligações de águas e esgotos;
- da celeridade e desburocratização dos procedimentos administrativos associados aos processos de licenciamento;
6. Em síntese, deve o “Regulamento Municipal de Habitação Jovem”, ser resultado de uma leitura mais assertiva da realidade local, já que as questões da fixação dos jovens não se esgotam na disponibilização com condições mais ou menos favoráveis dos terrenos, lotes ou edifícios camarários.
O PS de Arganil, defende que um regulamento desta natureza, não pode esquecer todos os jovens do concelho de Arganil, que querem morar no seu concelho, na sua vila ou aldeia e que não precisam e nem pretendem comprar terrenos camarários.
Nestes casos, o que estes jovens precisam é de ter à sua disposição semelhantes condições às descritas neste Regulamento, nomeadamente também ao nível do acesso às instituições financeiras, que lhes permitam sonhar e construir um projecto de vida na sua terra.
O PS de Arganil relembra que um Instrumento de política de habitação como este projecto de “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” se tenta constituir, deve ainda ter a si subjacente uma Estratégia de Ordenamento do Território, que muitas vezes, resolve a montante questões que se revelam determinantes na fixação da população e do investimento. Nesse sentido, a população do Concelho aguarda pacientemente pela Revisão do PDM de Arganil.
Pelo seu âmbito demasiado limitado e específico, este projecto de “Regulamento Municipal de Habitação Jovem” comprova para já, a ausência dessa estratégia alargada, prospectiva e participada.
O PS aguarda que estas propostas possam ser acolhidas e contempladas neste instrumento jurídico, promovendo uma maior ligação à situação real da juventude arganilense, também afectada pela conjuntura de crise económica e Inverno demográfico, com que se debate o nosso Concelho.
